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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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226
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 63
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 76
Ministério da Integração Nacional .... 76
Ministério da Justiça .... 77
Ministério da Saúde .... 78
Ministério da Segurança Pública .... 98
Controladoria-Geral da União .... 100
Ministério das Cidades .... 100
Ministério das Relações Exteriores .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 101
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 106
Ministério do Esporte .... 109
Ministério do Meio Ambiente .... 109
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 110
Ministério do Trabalho e Emprego .... 112
Ministério da Infraestrutura .... 118
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 118
Ministério do Turismo .... 118
Conselho Nacional do Ministério Público .... 124
Ministério Público da União .... 124
Tribunal de Contas da União .... 126
Defensoria Pública da União .... 127
Poder Judiciário .... 128
Poder Legislativo .... 128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 141
Ineditoriais .... 149