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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 31
Ministério da Educação .... 32
Ministério da Fazenda .... 95
Ministério do Esporte .... 95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 104
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 111
Ministério de Minas e Energia .... 115
Ministério das Mulheres .... 116
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 117
Ministério de Portos e Aeroportos .... 118
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 118
Ministério da Previdência Social .... 120
Ministério dos Povos Indígenas .... 120
Ministério da Saúde .... 122
Ministério do Trabalho e Emprego .... 130
Ministério dos Transportes .... 131
Banco Central do Brasil .... 151
Ministério do Turismo .... 151
Conselho Nacional do Ministério Público .... 152
Ministério Público da União .... 152
Tribunal de Contas da União .... 153
Defensoria Pública da União .... 154
Poder Judiciário .... 154
Poder Legislativo .... 154
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 161
Ineditoriais .... 168
Governo do Estado .... 173
Prefeituras .... 176