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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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244
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 87
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 107
Ministério da Integração Nacional .... 107
Ministério da Justiça .... 108
Ministério da Saúde .... 110
Controladoria-Geral da União .... 120
Ministério das Cidades .... 120
Ministério das Relações Exteriores .... 121
Ministério de Minas e Energia .... 121
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 126
Ministério do Esporte .... 130
Ministério do Meio Ambiente .... 130
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 132
Ministério do Trabalho e Emprego .... 136
Ministério do Turismo .... 139
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 140
Ministério da Infraestrutura .... 140
Conselho Nacional do Ministério Público .... 146
Ministério Público da União .... 146
Tribunal de Contas da União .... 151
Poder Legislativo .... 151
Poder Judiciário .... 151
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 172
Ineditoriais .... 177