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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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153
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183
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 26
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 74
Ministério do Esporte .... 74
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 86
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 102
Ministério do Meio Ambiente .... 106
Ministério de Minas e Energia .... 109
Ministério das Mulheres .... 111
Ministério de Portos e Aeroportos .... 111
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 111
Ministério da Previdência Social .... 112
Ministério dos Povos Indígenas .... 112
Ministério da Saúde .... 113
Ministério das Relações Exteriores .... 113
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério dos Transportes .... 121
Banco Central do Brasil .... 138
Ministério do Turismo .... 138
Controladoria-Geral da União .... 139
Ministério Público da União .... 139
Tribunal de Contas da União .... 139
Defensoria Pública da União .... 140
Poder Judiciário .... 142
Poder Legislativo .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 147
Ineditoriais .... 149
Governo do Estado .... 154
Prefeituras .... 157