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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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211
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério da Educação .... 16
Ministério da Fazenda .... 126
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 131
Ministério da Integração Nacional .... 132
Ministério da Justiça .... 134
Ministério da Saúde .... 136
Ministério da Segurança Pública .... 142
Controladoria-Geral da União .... 147
Ministério das Cidades .... 147
Ministério das Relações Exteriores .... 148
Ministério de Minas e Energia .... 148
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 150
Ministério do Esporte .... 152
Ministério do Meio Ambiente .... 153
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 159
Ministério do Trabalho e Emprego .... 160
Ministério da Infraestrutura .... 161
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 161
Ministério do Turismo .... 161
Ministério Público da União .... 166
Defensoria Pública da União .... 167
Poder Legislativo .... 167
Tribunal de Contas da União .... 167
Poder Judiciário .... 168
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 176
Ineditoriais .... 181