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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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244
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 93
Ministério da Integração Nacional .... 93
Ministério da Justiça .... 95
Ministério da Saúde .... 95
Ministério das Cidades .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 109
Ministério do Esporte .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 111
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 115
Ministério do Trabalho e Emprego .... 116
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 121
Ministério do Turismo .... 121
Ministério da Infraestrutura .... 122
Ministério da Segurança Pública .... 128
Ministério Público da União .... 130
Tribunal de Contas da União .... 133
Defensoria Pública da União .... 134
Poder Legislativo .... 134
Poder Judiciário .... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 144
Ineditoriais .... 154