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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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158
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357
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério das Cidades .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Comunicações .... 14
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 37
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 43
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 44
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 44
Ministério da Educação .... 47
Ministério do Esporte .... 113
Ministério da Fazenda .... 114
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 122
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 124
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 132
Ministério do Meio Ambiente .... 140
Ministério de Minas e Energia .... 147
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 149
Ministério das Mulheres .... 149
Ministério de Portos e Aeroportos .... 150
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 150
Ministério da Previdência Social .... 152
Ministério dos Povos Indígenas .... 152
Ministério da Saúde .... 154
Ministério das Relações Exteriores .... 154
Ministério do Trabalho e Emprego .... 167
Ministério dos Transportes .... 180
Banco Central do Brasil .... 185
Ministério do Turismo .... 185
Conselho Nacional do Ministério Público .... 187
Controladoria-Geral da União .... 187
Ministério Público da União .... 187
Defensoria Pública da União .... 189
Poder Legislativo .... 189
Tribunal de Contas da União .... 189
Poder Judiciário .... 190
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 202
Ineditoriais .... 211
Governo do Estado .... 218
Prefeituras .... 225