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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 26
Ministério da Fazenda .... 80
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 97
Ministério da Integração Nacional .... 98
Ministério da Justiça .... 101
Ministério da Saúde .... 107
Controladoria-Geral da União .... 120
Ministério das Cidades .... 120
Ministério das Relações Exteriores .... 121
Ministério de Minas e Energia .... 121
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 125
Ministério do Esporte .... 128
Ministério do Meio Ambiente .... 130
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 132
Ministério do Trabalho e Emprego .... 136
Ministério do Turismo .... 137
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 137
Ministério da Infraestrutura .... 138
Conselho Nacional do Ministério Público .... 141
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 145
Poder Legislativo .... 146
Poder Judiciário .... 146
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 156
Ineditoriais .... 162