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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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232
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 15
Ministério da Defesa .... 17
Ministério da Educação .... 30
Ministério da Fazenda .... 64
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 80
Ministério da Integração Nacional .... 80
Ministério da Justiça .... 83
Ministério da Saúde .... 89
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério de Minas e Energia .... 105
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 114
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 118
Ministério do Trabalho e Emprego .... 122
Ministério do Turismo .... 136
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 136
Ministério da Infraestrutura .... 137
Conselho Nacional do Ministério Público .... 142
Ministério Público da União .... 142
Tribunal de Contas da União .... 147
Poder Legislativo .... 147
Poder Judiciário .... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 160
Ineditoriais .... 166