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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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238
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 20
Ministério da Educação .... 42
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 105
Ministério da Integração Nacional .... 106
Ministério da Justiça .... 107
Ministério da Saúde .... 108
Ministério da Segurança Pública .... 115
Controladoria-Geral da União .... 116
Ministério das Cidades .... 117
Ministério das Relações Exteriores .... 117
Ministério de Minas e Energia .... 117
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 123
Ministério do Esporte .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 127
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 129
Ministério do Trabalho e Emprego .... 132
Ministério da Infraestrutura .... 138
Ministério do Turismo .... 138
Ministério Público da União .... 145
Tribunal de Contas da União .... 147
Defensoria Pública da União .... 149
Poder Judiciário .... 149
Poder Legislativo .... 149
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 164
Ineditoriais .... 169