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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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254
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 22
Ministério da Fazenda .... 75
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 91
Ministério da Integração Nacional .... 91
Ministério da Justiça .... 92
Ministério da Saúde .... 93
Controladoria-Geral da União .... 101
Ministério das Cidades .... 103
Ministério das Relações Exteriores .... 103
Ministério de Minas e Energia .... 103
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 108
Ministério do Esporte .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 111
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 113
Ministério do Trabalho e Emprego .... 114
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 117
Ministério do Turismo .... 117
Ministério da Infraestrutura .... 118
Ministério da Segurança Pública .... 122
Conselho Nacional do Ministério Público .... 124
Ministério Público da União .... 124
Defensoria Pública da União .... 128
Tribunal de Contas da União .... 128
Poder Judiciário .... 129
Poder Legislativo .... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 135
Ineditoriais .... 144