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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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298
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério das Cidades .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 33
Ministério da Educação .... 34
Ministério do Esporte .... 75
Ministério da Fazenda .... 76
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 83
Ministério da Igualdade Racial .... 83
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 83
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 88
Ministério do Meio Ambiente .... 93
Ministério de Minas e Energia .... 97
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 100
Ministério de Portos e Aeroportos .... 101
Ministério da Previdência Social .... 102
Ministério dos Povos Indígenas .... 102
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Ministério da Saúde .... 107
Ministério do Trabalho e Emprego .... 116
Ministério dos Transportes .... 116
Banco Central do Brasil .... 151
Ministério do Turismo .... 151
Conselho Nacional do Ministério Público .... 152
Controladoria-Geral da União .... 152
Ministério Público da União .... 153
Tribunal de Contas da União .... 154
Defensoria Pública da União .... 155
Poder Legislativo .... 155
Poder Judiciário .... 157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 163
Ineditoriais .... 213
Governo do Estado .... 227
Prefeituras .... 232