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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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227
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 25
Ministério da Economia .... 26
Ministério da Educação .... 41
Ministério da Infraestrutura .... 96
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 98
Ministério de Minas e Energia .... 100
Ministério do Meio Ambiente .... 100
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 104
Ministério da Saúde .... 104
Ministério das Relações Exteriores .... 104
Conselho Nacional do Ministério Público .... 111
Controladoria-Geral da União .... 111
Ministério do Turismo .... 111
Ministério Público da União .... 111
Tribunal de Contas da União .... 113
Defensoria Pública da União .... 114
Poder Judiciário .... 114
Poder Legislativo .... 114
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 120
Ineditoriais .... 127