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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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240
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério da Cultura .... 9
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 27
Ministério da Educação .... 28
Ministério da Fazenda .... 68
Ministério do Esporte .... 68
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 75
Ministério da Igualdade Racial .... 76
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 77
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 84
Ministério do Meio Ambiente .... 87
Ministério de Minas e Energia .... 91
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 93
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 93
Ministério de Portos e Aeroportos .... 94
Ministério da Previdência Social .... 95
Ministério dos Povos Indígenas .... 95
Ministério da Saúde .... 96
Ministério do Trabalho e Emprego .... 101
Ministério dos Transportes .... 102
Banco Central do Brasil .... 137
Ministério Público da União .... 137
Defensoria Pública da União .... 139
Tribunal de Contas da União .... 139
Poder Judiciário .... 142
Poder Legislativo .... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 159
Ineditoriais .... 164
Governo do Estado .... 169
Prefeituras .... 172