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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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191
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294
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Defesa .... 15
Ministério da Economia .... 39
Ministério da Educação .... 68
Ministério da Infraestrutura .... 134
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 139
Ministério do Meio Ambiente .... 146
Ministério de Minas e Energia .... 153
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 157
Ministério da Saúde .... 157
Ministério do Turismo .... 165
Ministério Público da União .... 166
Tribunal de Contas da União .... 169
Defensoria Pública da União .... 174
Poder Judiciário .... 175
Poder Legislativo .... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 188
Ineditoriais .... 194