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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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357
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 12
Ministério das Comunicações .... 14
Ministério da Defesa .... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 37
Ministério da Economia .... 43
Ministério da Educação .... 56
Ministério da Infraestrutura .... 130
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 135
Ministério do Meio Ambiente .... 148
Ministério de Minas e Energia .... 150
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 154
Ministério das Relações Exteriores .... 157
Ministério da Saúde .... 158
Ministério do Trabalho e Previdência .... 170
Ministério do Turismo .... 174
Conselho Nacional do Ministério Público .... 176
Controladoria-Geral da União .... 176
Ministério Público da União .... 177
Tribunal de Contas da União .... 180
Defensoria Pública da União .... 181
Poder Judiciário .... 181
Poder Legislativo .... 181
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 193
Ineditoriais .... 204
Governo do Estado .... 218
Prefeituras .... 226