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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 19
Ministério da Defesa .... 21
Ministério da Educação .... 41
Ministério da Fazenda .... 94
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 113
Ministério da Integração Nacional .... 113
Ministério da Justiça .... 116
Ministério da Saúde .... 120
Ministério das Cidades .... 132
Ministério das Relações Exteriores .... 133
Ministério de Minas e Energia .... 133
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 138
Ministério do Esporte .... 141
Ministério do Meio Ambiente .... 142
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 143
Ministério do Trabalho e Emprego .... 145
Ministério do Turismo .... 147
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 147
Ministério da Infraestrutura .... 148
Conselho Nacional do Ministério Público .... 154
Ministério Público da União .... 154
Tribunal de Contas da União .... 157
Poder Legislativo .... 157
Poder Judiciário .... 158
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 170
Ineditoriais .... 179