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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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206
de
298
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 43
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 63
Ministério da Integração Nacional .... 63
Ministério da Justiça .... 73
Ministério da Saúde .... 77
Controladoria-Geral da União .... 184
Ministério das Cidades .... 184
Ministério de Minas e Energia .... 184
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 186
Ministério do Esporte .... 188
Ministério do Meio Ambiente .... 188
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 192
Ministério do Trabalho e Emprego .... 196
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 200
Ministério da Infraestrutura .... 201
Ministério Público da União .... 203
Tribunal de Contas da União .... 205
Poder Legislativo .... 206
Poder Judiciário .... 206
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 224
Ineditoriais .... 227