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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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207
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334
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 13
Ministério da Cultura .... 21
Ministério da Defesa .... 22
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 38
Ministério da Educação .... 39
Ministério do Esporte .... 98
Ministério da Fazenda .... 100
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 103
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 108
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 118
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 120
Ministério das Mulheres .... 120
Ministério de Portos e Aeroportos .... 120
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 120
Ministério dos Povos Indígenas .... 121
Ministério da Previdência Social .... 122
Ministério da Saúde .... 123
Ministério das Relações Exteriores .... 123
Ministério do Trabalho e Emprego .... 136
Ministério dos Transportes .... 136
Banco Central do Brasil .... 200
Ministério do Turismo .... 200
Conselho Nacional do Ministério Público .... 201
Ministério Público da União .... 201
Defensoria Pública da União .... 202
Tribunal de Contas da União .... 202
Poder Judiciário .... 205
Poder Legislativo .... 205
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 212
Ineditoriais .... 231
Governo do Estado .... 240
Prefeituras .... 243