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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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356
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 21
Ministério da Cultura .... 24
Ministério da Defesa .... 26
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 42
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 43
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 43
Ministério da Educação .... 44
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 44
Ministério da Fazenda .... 83
Ministério do Esporte .... 83
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 89
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 186
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 190
Ministério do Meio Ambiente .... 193
Ministério de Minas e Energia .... 197
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 200
Ministério das Mulheres .... 200
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 200
Ministério de Portos e Aeroportos .... 201
Ministério da Previdência Social .... 202
Ministério dos Povos Indígenas .... 202
Ministério da Saúde .... 203
Ministério das Relações Exteriores .... 203
Ministério do Trabalho e Emprego .... 208
Ministério dos Transportes .... 209
Banco Central do Brasil .... 248
Controladoria-Geral da União .... 249
Ministério Público da União .... 249
Tribunal de Contas da União .... 251
Defensoria Pública da União .... 252
Poder Judiciário .... 253
Poder Legislativo .... 253
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 261
Ineditoriais .... 270
Governo do Estado .... 277
Prefeituras .... 279