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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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215
de
305
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério das Cidades .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 34
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 34
Ministério da Educação .... 37
Ministério da Fazenda .... 110
Ministério do Esporte .... 110
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 119
Ministério da Igualdade Racial .... 122
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 126
Ministério do Meio Ambiente .... 129
Ministério de Minas e Energia .... 135
Ministério das Mulheres .... 137
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 137
Ministério de Portos e Aeroportos .... 138
Ministério da Previdência Social .... 140
Ministério dos Povos Indígenas .... 140
Ministério da Saúde .... 142
Ministério das Relações Exteriores .... 142
Ministério do Trabalho e Emprego .... 148
Ministério dos Transportes .... 149
Banco Central do Brasil .... 215
Controladoria-Geral da União .... 215
Ministério Público da União .... 216
Poder Legislativo .... 216
Tribunal de Contas da União .... 216
Poder Judiciário .... 217
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 221
Ineditoriais .... 227
Governo do Estado .... 240
Prefeituras .... 243