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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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317
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 28
Ministério da Educação .... 29
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério do Esporte .... 81
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 86
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 94
Ministério do Meio Ambiente .... 100
Ministério de Minas e Energia .... 107
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 111
Ministério de Portos e Aeroportos .... 112
Ministério dos Povos Indígenas .... 112
Ministério da Previdência Social .... 113
Ministério da Saúde .... 115
Ministério das Relações Exteriores .... 115
Ministério do Trabalho e Emprego .... 121
Ministério dos Transportes .... 122
Ministério do Turismo .... 206
Banco Central do Brasil .... 207
Controladoria-Geral da União .... 208
Ministério Público da União .... 208
Defensoria Pública da União .... 209
Tribunal de Contas da União .... 209
Poder Judiciário .... 211
Poder Legislativo .... 211
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 217
Ineditoriais .... 224
Governo do Estado .... 231
Prefeituras .... 236