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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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313
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério das Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 38
Ministério da Educação .... 39
Ministério do Esporte .... 101
Ministério da Fazenda .... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 111
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 115
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 121
Ministério do Meio Ambiente .... 128
Ministério de Minas e Energia .... 129
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 152
Ministério de Portos e Aeroportos .... 153
Ministério da Previdência Social .... 155
Ministério dos Povos Indígenas .... 155
Ministério da Saúde .... 157
Ministério do Trabalho e Emprego .... 166
Ministério dos Transportes .... 166
Banco Central do Brasil .... 204
Ministério do Turismo .... 204
Conselho Nacional do Ministério Público .... 205
Controladoria-Geral da União .... 205
Ministério Público da União .... 206
Defensoria Pública da União .... 207
Tribunal de Contas da União .... 207
Poder Judiciário .... 208
Poder Legislativo .... 208
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 216
Ineditoriais .... 224
Governo do Estado .... 235
Prefeituras .... 242