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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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366
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério das Cidades .... 11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 12
Ministério das Comunicações .... 15
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 44
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 44
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 44
Ministério da Educação .... 47
Ministério do Esporte .... 109
Ministério da Fazenda .... 111
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 117
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 120
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 123
Ministério do Meio Ambiente .... 133
Ministério de Minas e Energia .... 144
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 146
Ministério das Mulheres .... 146
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 147
Ministério de Portos e Aeroportos .... 148
Ministério dos Povos Indígenas .... 150
Ministério da Previdência Social .... 151
Ministério da Saúde .... 152
Ministério do Trabalho e Emprego .... 162
Ministério dos Transportes .... 192
Banco Central do Brasil .... 214
Ministério Público da União .... 215
Defensoria Pública da União .... 218
Tribunal de Contas da União .... 218
Poder Judiciário .... 219
Poder Legislativo .... 219
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 229
Ineditoriais .... 238
Governo do Estado .... 246
Prefeituras .... 253