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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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327
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 16
Ministério da Defesa .... 18
Ministério da Educação .... 40
Ministério da Fazenda .... 114
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 131
Ministério da Integração Nacional .... 131
Ministério da Justiça .... 134
Ministério da Saúde .... 134
Ministério da Segurança Pública .... 146
Ministério das Cidades .... 150
Ministério de Minas e Energia .... 150
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 154
Ministério do Esporte .... 159
Ministério do Meio Ambiente .... 160
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 182
Ministério do Trabalho e Emprego .... 185
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 186
Ministério do Turismo .... 186
Ministério da Infraestrutura .... 187
Conselho Nacional do Ministério Público .... 193
Ministério Público da União .... 193
Tribunal de Contas da União .... 199
Defensoria Pública da União .... 200
Poder Judiciário .... 201
Poder Legislativo .... 201
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 213
Ineditoriais .... 220