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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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253
de
402
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério das Cidades .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Comunicações .... 16
Ministério da Cultura .... 17
Ministério da Defesa .... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 43
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 43
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 43
Ministério da Educação .... 44
Ministério da Fazenda .... 98
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 106
Ministério da Igualdade Racial .... 107
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 108
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 111
Ministério do Meio Ambiente .... 116
Ministério de Minas e Energia .... 119
Ministério das Mulheres .... 122
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 122
Ministério de Portos e Aeroportos .... 123
Ministério da Previdência Social .... 124
Ministério dos Povos Indígenas .... 124
Ministério da Saúde .... 126
Ministério das Relações Exteriores .... 126
Ministério do Trabalho e Emprego .... 212
Ministério dos Transportes .... 213
Ministério do Turismo .... 252
Banco Central do Brasil .... 253
Ministério Público da União .... 254
Tribunal de Contas da União .... 255
Defensoria Pública da União .... 256
Poder Legislativo .... 257
Poder Judiciário .... 258
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 265
Ineditoriais .... 319
Governo do Estado .... 324
Prefeituras .... 329