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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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309
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério das Cidades .... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 35
Ministério da Educação .... 37
Ministério do Esporte .... 81
Ministério da Fazenda .... 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 92
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 124
Ministério do Meio Ambiente .... 182
Ministério de Minas e Energia .... 183
Ministério das Mulheres .... 185
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 186
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 186
Ministério de Portos e Aeroportos .... 187
Ministério da Previdência Social .... 189
Ministério da Saúde .... 190
Ministério das Relações Exteriores .... 190
Ministério do Trabalho e Emprego .... 208
Ministério dos Transportes .... 208
Banco Central do Brasil .... 221
Ministério do Turismo .... 221
Conselho Nacional do Ministério Público .... 222
Ministério Público da União .... 223
Defensoria Pública da União .... 224
Tribunal de Contas da União .... 224
Poder Judiciário .... 227
Poder Legislativo .... 227
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 257
Ineditoriais .... 264
Governo do Estado .... 270
Prefeituras .... 274