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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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372
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 27
Ministério da Cultura .... 29
Ministério da Defesa .... 30
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 41
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 42
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 42
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 43
Ministério da Educação .... 44
Ministério do Esporte .... 83
Ministério da Fazenda .... 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 95
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 98
Ministério do Meio Ambiente .... 105
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério de Portos e Aeroportos .... 112
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 112
Ministério dos Povos Indígenas .... 113
Ministério da Previdência Social .... 115
Ministério da Saúde .... 131
Ministério do Trabalho e Emprego .... 134
Ministério dos Transportes .... 154
Banco Central do Brasil .... 157
Controladoria-Geral da União .... 158
Ministério Público da União .... 158
Defensoria Pública da União .... 160
Poder Legislativo .... 160
Poder Judiciário .... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 265
Ineditoriais .... 273
Governo do Estado .... 280
Prefeituras .... 284