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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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184
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 8
Ministério da Educação .... 21
Ministério da Fazenda .... 52
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 84
Ministério da Integração Nacional .... 85
Ministério da Justiça .... 90
Ministério da Saúde .... 93
Ministério das Cidades .... 103
Ministério de Minas e Energia .... 104
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 111
Ministério do Esporte .... 112
Ministério do Meio Ambiente .... 113
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 114
Ministério do Trabalho e Emprego .... 115
Ministério do Turismo .... 119
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 121
Ministério da Infraestrutura .... 122
Ministério Público da União .... 125
Tribunal de Contas da União .... 126
Poder Judiciário .... 127
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 131
Ineditoriais .... 135