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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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299
de
377
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério das Cidades .... 9
Ministério das Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 13
Ministério da Defesa .... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 36
Ministério da Educação .... 37
Ministério do Esporte .... 93
Ministério da Fazenda .... 94
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 106
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 107
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 110
Ministério do Meio Ambiente .... 116
Ministério de Minas e Energia .... 204
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 206
Ministério de Portos e Aeroportos .... 207
Ministério dos Povos Indígenas .... 207
Ministério da Previdência Social .... 208
Ministério da Saúde .... 243
Ministério das Relações Exteriores .... 243
Ministério do Trabalho e Emprego .... 250
Ministério dos Transportes .... 250
Ministério do Turismo .... 298
Banco Central do Brasil .... 299
Conselho Nacional do Ministério Público .... 300
Controladoria-Geral da União .... 300
Ministério Público da União .... 300
Poder Legislativo .... 301
Tribunal de Contas da União .... 301
Poder Judiciário .... 302
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 308
Ineditoriais .... 315
Governo do Estado .... 324
Prefeituras .... 327