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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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313
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 7
Ministério das Cidades .... 7
Ministério das Comunicações .... 10
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 33
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 82
Ministério do Esporte .... 82
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 88
Ministério da Igualdade Racial .... 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 91
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 94
Ministério do Meio Ambiente .... 97
Ministério de Minas e Energia .... 103
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 111
Ministério de Portos e Aeroportos .... 111
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 111
Ministério dos Povos Indígenas .... 113
Ministério da Previdência Social .... 114
Ministério da Saúde .... 115
Ministério das Relações Exteriores .... 115
Ministério do Trabalho e Emprego .... 125
Ministério dos Transportes .... 125
Ministério do Turismo .... 161
Banco Central do Brasil .... 162
Conselho Nacional do Ministério Público .... 163
Controladoria-Geral da União .... 163
Ministério Público da União .... 163
Defensoria Pública da União .... 165
Poder Legislativo .... 165
Tribunal de Contas da União .... 165
Poder Judiciário .... 166
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 194
Ineditoriais .... 214
Governo do Estado .... 224
Prefeituras .... 229