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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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368
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 10
Ministério das Cidades .... 10
Ministério das Comunicações .... 24
Ministério da Cultura .... 27
Ministério da Defesa .... 30
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 53
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 55
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 57
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 57
Ministério da Educação .... 59
Ministério do Esporte .... 105
Ministério da Fazenda .... 108
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 119
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 127
Ministério do Meio Ambiente .... 138
Ministério de Minas e Energia .... 142
Ministério das Mulheres .... 146
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 146
Ministério de Portos e Aeroportos .... 147
Ministério dos Povos Indígenas .... 148
Ministério da Previdência Social .... 149
Ministério da Saúde .... 153
Ministério das Relações Exteriores .... 153
Ministério do Trabalho e Emprego .... 161
Ministério dos Transportes .... 164
Banco Central do Brasil .... 187
Ministério do Turismo .... 187
Conselho Nacional do Ministério Público .... 188
Controladoria-Geral da União .... 188
Ministério Público da União .... 189
Defensoria Pública da União .... 191
Poder Legislativo .... 191
Tribunal de Contas da União .... 191
Poder Judiciário .... 193
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 205
Ineditoriais .... 216
Governo do Estado .... 225
Prefeituras .... 235