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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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268
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 39
Ministério da Fazenda .... 91
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 111
Ministério da Integração Nacional .... 112
Ministério da Justiça .... 113
Ministério da Saúde .... 117
Ministério das Cidades .... 125
Ministério das Relações Exteriores .... 145
Ministério de Minas e Energia .... 146
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 151
Ministério do Esporte .... 153
Ministério do Meio Ambiente .... 153
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 154
Ministério do Trabalho e Emprego .... 159
Ministério do Turismo .... 163
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 164
Ministério da Infraestrutura .... 164
Conselho Nacional do Ministério Público .... 168
Ministério Público da União .... 168
Tribunal de Contas da União .... 172
Poder Legislativo .... 173
Poder Judiciário .... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 186
Ineditoriais .... 193