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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 34
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 35
Ministério da Educação .... 38
Ministério do Esporte .... 79
Ministério da Fazenda .... 81
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 87
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 93
Ministério do Meio Ambiente .... 97
Ministério de Minas e Energia .... 104
Ministério das Mulheres .... 106
Ministério de Portos e Aeroportos .... 107
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 107
Ministério da Previdência Social .... 109
Ministério dos Povos Indígenas .... 109
Ministério da Saúde .... 111
Ministério das Relações Exteriores .... 111
Ministério do Trabalho e Emprego .... 118
Ministério dos Transportes .... 118
Banco Central do Brasil .... 148
Ministério do Turismo .... 148
Conselho Nacional do Ministério Público .... 150
Controladoria-Geral da União .... 150
Ministério Público da União .... 150
Defensoria Pública da União .... 152
Poder Legislativo .... 152
Tribunal de Contas da União .... 152
Poder Judiciário .... 153
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 161
Ineditoriais .... 172
Governo do Estado .... 179
Prefeituras .... 182