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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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357
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498
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério das Cidades .... 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 10
Ministério das Comunicações .... 16
Ministério da Cultura .... 18
Ministério da Defesa .... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 59
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 63
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 64
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 64
Ministério da Educação .... 65
Ministério do Esporte .... 145
Ministério da Fazenda .... 147
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 160
Ministério da Igualdade Racial .... 163
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 163
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 170
Ministério do Meio Ambiente .... 178
Ministério de Minas e Energia .... 184
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 190
Ministério das Mulheres .... 190
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 191
Ministério de Portos e Aeroportos .... 193
Ministério da Previdência Social .... 195
Ministério dos Povos Indígenas .... 195
Ministério da Saúde .... 305
Ministério das Relações Exteriores .... 305
Ministério do Trabalho e Emprego .... 314
Ministério dos Transportes .... 315
Banco Central do Brasil .... 353
Conselho Nacional do Ministério Público .... 357
Ministério Público da União .... 357
Tribunal de Contas da União .... 359
Defensoria Pública da União .... 362
Poder Legislativo .... 363
Poder Judiciário .... 366
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 405
Ineditoriais .... 414
Governo do Estado .... 419
Prefeituras .... 426