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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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239
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 2
Ministério da Cidadania .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 5
Ministério da Defesa .... 9
Ministério do Desenvolvimento Regional .... 23
Ministério da Economia .... 24
Ministério da Educação .... 50
Ministério da Infraestrutura .... 84
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 88
Ministério do Meio Ambiente .... 91
Ministério de Minas e Energia .... 92
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 98
Ministério da Saúde .... 98
Conselho Nacional do Ministério Público .... 103
Ministério do Turismo .... 103
Ministério Público da União .... 104
Poder Legislativo .... 107
Tribunal de Contas da União .... 107
Poder Judiciário .... 108
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 116
Ineditoriais .... 122
Governo do Estado .... 137
Prefeituras .... 146