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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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222
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 4
Ministério das Cidades .... 4
Ministério das Comunicações .... 6
Ministério da Cultura .... 7
Ministério da Defesa .... 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 20
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 20
Ministério da Educação .... 22
Ministério do Esporte .... 53
Ministério da Fazenda .... 56
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 67
Ministério da Igualdade Racial .... 70
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 70
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 76
Ministério do Meio Ambiente .... 81
Ministério de Minas e Energia .... 82
Ministério das Mulheres .... 84
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 84
Ministério de Portos e Aeroportos .... 86
Ministério da Previdência Social .... 87
Ministério dos Povos Indígenas .... 87
Ministério das Relações Exteriores .... 88
Ministério da Saúde .... 90
Ministério do Trabalho e Emprego .... 99
Ministério dos Transportes .... 104
Banco Central do Brasil .... 116
Ministério Público da União .... 117
Defensoria Pública da União .... 119
Poder Legislativo .... 119
Tribunal de Contas da União .... 119
Poder Judiciário .... 120
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 127
Ineditoriais .... 135
Governo do Estado .... 141
Prefeituras .... 145