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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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281
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério das Cidades .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério da Cultura .... 8
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 26
Ministério da Educação .... 27
Ministério da Fazenda .... 60
Ministério do Esporte .... 60
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 71
Ministério da Igualdade Racial .... 72
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 74
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 81
Ministério do Meio Ambiente .... 85
Ministério de Minas e Energia .... 86
Ministério de Portos e Aeroportos .... 88
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 88
Ministério da Previdência Social .... 91
Ministério dos Povos Indígenas .... 91
Ministério da Saúde .... 92
Ministério das Relações Exteriores .... 92
Ministério dos Transportes .... 97
Banco Central do Brasil .... 136
Ministério do Turismo .... 136
Controladoria-Geral da União .... 137
Ministério Público da União .... 137
Tribunal de Contas da União .... 138
Defensoria Pública da União .... 140
Poder Judiciário .... 146
Poder Legislativo .... 146
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 184
Ineditoriais .... 195
Governo do Estado .... 210
Prefeituras .... 212