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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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209
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 26
Ministério da Educação .... 27
Ministério do Esporte .... 65
Ministério da Fazenda .... 66
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 72
Ministério da Igualdade Racial .... 75
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 75
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 81
Ministério do Meio Ambiente .... 84
Ministério de Minas e Energia .... 86
Ministério das Mulheres .... 87
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 87
Ministério de Portos e Aeroportos .... 88
Ministério da Previdência Social .... 89
Ministério dos Povos Indígenas .... 89
Ministério das Relações Exteriores .... 90
Ministério da Saúde .... 91
Ministério do Trabalho e Emprego .... 96
Ministério dos Transportes .... 97
Banco Central do Brasil .... 106
Controladoria-Geral da União .... 107
Ministério Público da União .... 107
Tribunal de Contas da União .... 108
Defensoria Pública da União .... 111
Poder Legislativo .... 111
Poder Judiciário .... 112
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 119
Ineditoriais .... 128
Governo do Estado .... 134
Prefeituras .... 138