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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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249
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 9
Ministério da Cultura .... 14
Ministério da Defesa .... 16
Ministério da Educação .... 33
Ministério da Fazenda .... 95
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 114
Ministério da Integração Nacional .... 115
Ministério da Justiça .... 115
Ministério da Saúde .... 116
Ministério da Segurança Pública .... 125
Ministério das Cidades .... 126
Ministério das Relações Exteriores .... 127
Ministério de Minas e Energia .... 127
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 132
Ministério do Esporte .... 135
Ministério do Meio Ambiente .... 135
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 138
Ministério do Trabalho e Emprego .... 140
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 145
Ministério da Infraestrutura .... 146
Conselho Nacional do Ministério Público .... 151
Ministério Público da União .... 151
Tribunal de Contas da União .... 154
Defensoria Pública da União .... 155
Poder Legislativo .... 155
Poder Judiciário .... 156
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 166
Ineditoriais .... 172