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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Cidades .... 5
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 24
Ministério da Educação .... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 25
Ministério da Fazenda .... 62
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 69
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 72
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 76
Ministério do Meio Ambiente .... 82
Ministério de Minas e Energia .... 84
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 88
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 89
Ministério de Portos e Aeroportos .... 90
Ministério da Previdência Social .... 93
Ministério dos Povos Indígenas .... 93
Ministério da Saúde .... 95
Ministério das Relações Exteriores .... 95
Ministério do Trabalho e Emprego .... 100
Ministério dos Transportes .... 100
Banco Central do Brasil .... 120
Ministério do Turismo .... 120
Ministério Público da União .... 121
Tribunal de Contas da União .... 122
Defensoria Pública da União .... 123
Poder Judiciário .... 129
Poder Legislativo .... 129
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 249
Ineditoriais .... 259
Governo do Estado .... 269
Prefeituras .... 274