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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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214
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 20
Ministério da Fazenda .... 56
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 66
Ministério da Integração Nacional .... 67
Ministério da Justiça .... 72
Ministério da Saúde .... 77
Ministério das Cidades .... 107
Ministério das Relações Exteriores .... 107
Ministério de Minas e Energia .... 108
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 113
Ministério do Esporte .... 116
Ministério do Meio Ambiente .... 117
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 120
Ministério do Trabalho e Emprego .... 123
Ministério do Turismo .... 124
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 124
Ministério da Infraestrutura .... 125
Ministério Público da União .... 128
Tribunal de Contas da União .... 130
Poder Legislativo .... 131
Poder Judiciário .... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 138
Ineditoriais .... 142