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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério da Cidadania .... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 6
Ministério das Cidades .... 6
Ministério das Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 27
Ministério da Educação .... 28
Ministério do Esporte .... 93
Ministério da Fazenda .... 94
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 100
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 101
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 104
Ministério do Meio Ambiente .... 107
Ministério de Minas e Energia .... 115
Ministério da Pesca e Aquicultura .... 117
Ministério de Portos e Aeroportos .... 117
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 117
Ministério dos Povos Indígenas .... 118
Ministério da Previdência Social .... 120
Ministério da Saúde .... 122
Ministério do Trabalho e Emprego .... 128
Ministério dos Transportes .... 137
Banco Central do Brasil .... 140
Conselho Nacional do Ministério Público .... 141
Controladoria-Geral da União .... 141
Ministério Público da União .... 141
Tribunal de Contas da União .... 142
Defensoria Pública da União .... 149
Poder Legislativo .... 149
Poder Judiciário .... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 163
Ineditoriais .... 186
Governo do Estado .... 192
Prefeituras .... 198