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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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208
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 3
Ministério das Cidades .... 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 9
Ministério da Cultura .... 10
Ministério das Comunicações .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 32
Ministério da Educação .... 33
Ministério do Esporte .... 60
Ministério da Fazenda .... 61
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 78
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 80
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 85
Ministério do Meio Ambiente .... 92
Ministério de Minas e Energia .... 94
Ministério das Mulheres .... 96
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 96
Ministério de Portos e Aeroportos .... 98
Ministério da Previdência Social .... 100
Ministério dos Povos Indígenas .... 100
Ministério da Saúde .... 101
Ministério do Trabalho e Emprego .... 108
Ministério dos Transportes .... 114
Conselho Nacional do Ministério Público .... 124
Ministério Público da União .... 128
Defensoria Pública da União .... 129
Poder Legislativo .... 129
Tribunal de Contas da União .... 129
Poder Judiciário .... 130
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 135
Ineditoriais .... 142
Governo do Estado .... 148
Prefeituras .... 153