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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 8
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 36
Ministério da Fazenda .... 67
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 83
Ministério da Integração Nacional .... 85
Ministério da Justiça .... 86
Ministério da Saúde .... 87
Ministério da Segurança Pública .... 94
Ministério das Cidades .... 96
Ministério das Relações Exteriores .... 96
Ministério de Minas e Energia .... 96
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 102
Ministério do Esporte .... 105
Ministério do Meio Ambiente .... 106
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 112
Ministério do Trabalho e Emprego .... 114
Ministério da Infraestrutura .... 115
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 115
Ministério do Turismo .... 115
Ministério Público da União .... 118
Tribunal de Contas da União .... 121
Defensoria Pública da União .... 122
Poder Legislativo .... 122
Poder Judiciário .... 123
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 131
Ineditoriais .... 136