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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 14
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 66
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 112
Ministério da Integração Nacional .... 112
Ministério da Justiça .... 118
Ministério da Saúde .... 120
Controladoria-Geral da União .... 129
Ministério das Cidades .... 129
Ministério das Relações Exteriores .... 129
Ministério de Minas e Energia .... 130
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 132
Ministério do Esporte .... 149
Ministério do Meio Ambiente .... 151
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 152
Ministério do Trabalho e Emprego .... 154
Ministério do Turismo .... 156
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 156
Ministério da Infraestrutura .... 156
Ministério Público da União .... 159
Tribunal de Contas da União .... 162
Poder Legislativo .... 163
Poder Judiciário .... 165
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 175
Ineditoriais .... 178