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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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178
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 10
Ministério da Defesa .... 11
Ministério da Educação .... 23
Ministério da Fazenda .... 57
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 70
Ministério da Integração Nacional .... 70
Ministério da Justiça .... 75
Ministério da Saúde .... 79
Controladoria-Geral da União .... 84
Ministério das Cidades .... 85
Ministério das Relações Exteriores .... 85
Ministério de Minas e Energia .... 85
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 88
Ministério do Esporte .... 91
Ministério do Meio Ambiente .... 92
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 95
Ministério do Trabalho e Emprego .... 96
Ministério do Turismo .... 99
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 99
Ministério da Infraestrutura .... 100
Ministério Público da União .... 103
Tribunal de Contas da União .... 107
Poder Legislativo .... 108
Poder Judiciário .... 108
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 115
Ineditoriais .... 119