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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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Ministério da Agricultura e Pecuária .... 1
Presidência da República .... 1
Ministério das Cidades .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 5
Ministério das Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 9
Ministério da Defesa .... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 26
Ministério da Educação .... 28
Ministério do Esporte .... 88
Ministério da Fazenda .... 89
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 104
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 107
Ministério do Meio Ambiente .... 112
Ministério de Minas e Energia .... 125
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 127
Ministério de Portos e Aeroportos .... 128
Ministério da Previdência Social .... 130
Ministério dos Povos Indígenas .... 130
Ministério da Saúde .... 132
Ministério do Trabalho e Emprego .... 137
Ministério dos Transportes .... 137
Banco Central do Brasil .... 161
Ministério do Turismo .... 161
Controladoria-Geral da União .... 162
Ministério Público da União .... 162
Tribunal de Contas da União .... 164
Defensoria Pública da União .... 165
Poder Judiciário .... 168
Poder Legislativo .... 168
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 208
Ineditoriais .... 232
Governo do Estado .... 238
Prefeituras .... 241