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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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268
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .... 7
Ministério da Cultura .... 11
Ministério da Defesa .... 13
Ministério da Educação .... 34
Ministério da Fazenda .... 98
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .... 109
Ministério da Integração Nacional .... 110
Ministério da Justiça .... 111
Ministério da Saúde .... 111
Ministério da Segurança Pública .... 121
Ministério das Cidades .... 138
Ministério de Minas e Energia .... 138
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .... 143
Ministério do Esporte .... 145
Ministério do Meio Ambiente .... 145
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão .... 149
Ministério do Trabalho e Emprego .... 151
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .... 153
Ministério do Turismo .... 153
Ministério da Infraestrutura .... 154
Conselho Nacional do Ministério Público .... 158
Ministério Público da União .... 158
Tribunal de Contas da União .... 162
Poder Judiciário .... 165
Poder Legislativo .... 165
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 179
Ineditoriais .... 189