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Sumário da Edição
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001.
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287
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Presidência da República .... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária .... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .... 8
Ministério das Cidades .... 8
Ministério das Comunicações .... 11
Ministério da Cultura .... 12
Ministério da Defesa .... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .... 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .... 34
Ministério da Educação .... 35
Ministério do Esporte .... 65
Ministério da Fazenda .... 69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .... 80
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .... 81
Ministério da Justiça e Segurança Pública .... 86
Ministério do Meio Ambiente .... 92
Ministério de Minas e Energia .... 102
Ministério do Planejamento e Orçamento .... 104
Ministério de Portos e Aeroportos .... 105
Ministério dos Povos Indígenas .... 106
Ministério da Previdência Social .... 107
Ministério da Saúde .... 108
Ministério das Relações Exteriores .... 108
Ministério do Trabalho e Emprego .... 115
Ministério dos Transportes .... 118
Banco Central do Brasil .... 129
Ministério do Turismo .... 129
Controladoria-Geral da União .... 130
Ministério Público da União .... 130
Tribunal de Contas da União .... 131
Defensoria Pública da União .... 136
Poder Legislativo .... 136
Poder Judiciário .... 137
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .... 166
Ineditoriais .... 175
Governo do Estado .... 184
Prefeituras .... 188